ADunicamp convida comunidade a assinar Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito

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A ADunicamp apoia e convida a comunidade acadêmica a assinar a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, documento que ganha relevância neste momento de ataques, vindos do próprio núcleo do Governo Federal, ao processo eleitoral e entre outras manifestações antidemocráticas.

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A Carta, elaborada pela Faculdade de Direito da USP, neste 26 de julho, foi assinada por um grupo significativo de integrantes da sociedade civil, incluindo ex-ministros do STF, artistas, jornalistas, empresários/as e personalidades religiosas. Uma vez disponibilizada na internet, recebeu nas primeiras 24 horas mais de 100 mil adesões.

A Carta será lida no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo do São Francisco da Faculdade de Direito da USP, em ato público que pretende reunir entidades e integrantes da sociedade civil em manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito no país.

A data da leitura, além de marcar os 195 anos da fundação das faculdades de Direito no Brasil, tem outro significado especial, explicitado no texto da própria Carta. “Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos”, lembra o texto.

A Carta aponta as profundas desigualdades da sociedade brasileira, a urgência de ações efetivas e democráticas para a superação de problemas e afirma a importância das eleições deste ano de 2022. “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, afirma.

LEIA A CARTA E ASSINE:

www.estadodedireitosempre.com

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