O PL 3729/04 encaminha a destruição do meio ambiente


Por Prof. Mário Antônio Gneri
(IMECC / Unicamp)

A câmara de deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto base do PL 3729/04 de licenciamento ambiental, que legitima a “passagem da boiada” preconizada pelo ministro Salles. Ex-ministros de todos os governos pós ditadura até 2018 fizeram um importante e didático manifesto contra.

É criminosa a atitude aos congressistas que “abriram a porteira”, entre eles os integrantes das bancadas do boi (representantes do agronegócio), da bala, da bíblia e do centrão. Em particular merecem destaque (negativo) o relator (deputado Neri Geller, PP) e o presidente da câmara (Lira, PP), que colocou o PL em regime de urgência e impediu a discussão do assunto, utilizando manobras baseadas no absurdo regimento interno que ele mesmo colocou em votação dias atrás e que na prática dificulta quase por completo a obstrução e a discussão.

É também repudiável a atitude da mídia escrita e televisiva, que, mesmo criticando o PL, evitou difundir os nomes dos deputados que votaram a favor ou contra do projeto (sequer mencionaram como votaram maioritariamente os partidos) colaborando clara e hipocritamente com a desinformação e assim com a aprovação do PL.

Por outro lado, merece fortes críticas a atitude dos partidos de oposição, que tem infraestrutura suficiente como para divulgar o que a mídia silenciou, mas não o fizeram. Ainda faltam muitos capítulos, como ser a passagem do citado PL pelo senado e a próxima posta em pauta da reforma administrativa, que merecem rejeição firme e explícita.

O papel da oposição não deveria restringir se a que os congressistas levantem suas brancas mãozinhas para votar contra. A divulgação de nomes e outras ações agitativas são necessárias. De nada serve esperar que nas eleições se consume a derrota de Bolsonaro pois até lá se prolongará a pandemia, a Amazônia será incendiada e desmatada, as populações de indígenas e quilombolas dizimadas, a infraestrutura estatal de saúde, educação e assistência social destruída e as empresas estatais privatizadas.

A oposição deve acordar e não dar trégua ao governo, caso contrário, mesmo ganhando as eleições, encontrará um Brasil tão destruído que pouco poderá fazer para levar as condições de vida da população a um nível minimamente humano, tendo que administrar o já instalado projeto neoliberal de Guedes, quase certamente na “companhia” do insaciável centrão e devendo apenas contentar-se com algumas leves melhoras de perfumaria.

Pinochet caiu há décadas, mas os posteriores governos democráticos moderados quase nada mudaram. O povo chileno somente hoje tem chances de superar a herança maldita do sangrento golpe 1973, depois de atropelar pinochetistas e moderados.

Fora Bolsonaro. Impeachmet já.


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