Ações da ADunicamp, por meio de sua Diretoria e a LBS, quanto à liminar relativa aos descontos em folha de pagamento relativas à SPPREV

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A ADunicamp, infelizmente, não tem como garantir em que data a partir da qual a liminar ganha contra os  descontos, a maior, das contribuições previdenciárias  será implementada na folha para os ativos (várias alíquotas) e aposentados e pensionistas (várias alíquotas e majoração da base de cálculo) do SPPREV, já que essa ação depende do governo estadual (ou seja, da Secretaria da Fazenda), que é o réu da nossa ação e da justiça, obrigado a  cumpri-la.

A ADunicamp (LBS e diretoria) está atenta aos movimentos do governo e tomando todas as providências cabíveis e necessárias para fazer cumprir a liminar.

Como já noticiado, o governo foi notificado no início de fevereiro pela justiça da concessão da liminar.  Ele (governo) deveria ter instruído a Unicamp (uma vez que na prática é a Unicamp que gera a folha de pagamento) a implementar a liminar e não o fez. Por outro lado, nós da ADunicamp, só pudemos informar o juiz do descumprimento da liminar e pedir o seu cumprimento, após o fato consumado (o que fizemos assim que foram disponibilizados os informes de pagamento do mês de fevereiro). 

O juiz, no mesmo dia de nossa comunicação, mais uma vez notificou o governo (Secretaria da Fazenda), que, só naquele momento, alegou que não poderia implementar a liminar sem a lista dos sindicalizados à ADunicamp.  Nós (ADunicamp), após solicitação à administração da Unicamp,  e pronto retorno, providenciamos a lista com as devidas informações solicitadas (incluindo aí sim também os associados da ADunicamp), que foi enviada ao juiz e ao governo (Secretaria da Fazenda). Agora, temos que esperar o próximo passo do governo: implementar a liminar ou protelar a sua aplicação com alguma nova alegação. 

Como colocado acima, estamos atentos aos movimentos do governo e tomando todas as providências solicitadas pelo juiz para que a liminar seja aplicada o mais breve possível.

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