Caio N. de Toledo (IFCH) | HÁ RESISTÊNCIA NA UNICAMP. Notas sobre uma Assembleia histórica

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[box type=”info”]Divulgado por solicitação do Prof. Caio N. de Toledo (IFCH), na condição de sindicalizado. O conteúdo do texto não reflete necessariamente a posição da ADunicamp, de sua Diretoria ou de qualquer outra instância da entidade. Toda e qualquer responsabilidade por afirmações e juízos emitidos cabe unicamente ao autor do texto.[/box]
Em recente notícia no seu Portal, a Direção da ADunicamp informou os resultados da Assembleia geral extraordinária realizada no dia 20 de julho de 2016. Tendo em vista o ineditismo desse encontro, reunindo 462 docentes, conviria que os associados interpretassem o significado e os resultados dessa reunião. Afinal, a Assembleia extraordinária de 20/7 foi histórica na vida da ADunicamp.
Dias atrás, neste Portal da AD, o texto “Carta aberta a docentes antigrevistas” concluía que – caso fossem vitoriosas as propostas da Pauta subscrita por mais de 180 docentes – a ADunicamp sofreria a mais significativa “derrota política, intelectual e moral de toda a sua história”.
Os três principais itens da Pauta negativa eram:

  1. a) “desmantelamento da Comissão de Mobilização Docente”. (O contrassenso da proposta era evidente: por que extinguir uma experiência bem sucedida? Afinal, a CMD não intermediou os conflitos no interior da comunidade acadêmica, tendo um papel relevante junto à Reitoria na medida em que contribuiu para evitar a intervenção da Polícia Militar no campus?);
  2. b) a aprovação de uma Moção exigindo que a Reitoria – após a “apuração de agressão aos docentes” – aplicasse os dispositivos disciplinares configurados nos arts. 227 e 228 do Regime Geral da Unicamp. [Como se sabe, o atual Regime Geral – autêntico legado da ditadura militar – incorpora preceitos e recomendações do famigerado Decreto 477 (26/2/1969) que puniu vários docentes, estudantes e servidores das universidades brasileiras.] e
  3. c) aprovação de uma Moção exigindo que a Reitoria garantisse a “segurança ao trabalho dos docentes”. Esclareça-se: “trabalho dos docentes” que descumprem as decisões de sua associação representativa. (A incongruência é evidente; afinal, uma entidade sindical deve incentivar o comportamento de seus associados “fura-greves”?)

Debate democrático e resultados incontestes
Para satisfação de muitos, os eloquentes resultados da Assembleia –lisamente conduzida pela Direção da ADunicamp – não deixam margens a quaisquer dúvidas: com ampla maioria, os docentes presentes na histórica Assembleia derrotaram a Pauta negativa (antissindical, antigrevista e de orientação abertamente punitiva em relação aos estudantes em greve).
A maioria dos docentes presentes, na ativa e aposentados, endossou, sem restrições, não apenas os trabalhos da Comissão de Mobilização Docente, como também defendeu a sua ampliação, pois acreditam que a ADunicamp poderá ganhar mais representatividade e se fortalecer como entidade sindical junto aos seus associados.
Ao aprovarem os trabalhos da CMD, os docentes renovaram seu apoio à atual pauta de reivindicações da ADunicamp, integrada ao Fórum das Seis: denúncia do arrocho salarial; luta contra todas as políticas e medidas que implicam o desmonte e favorecem a privatização da universidade pública; melhoria das condições de trabalho e infraestrutura; ampliação do debate sobre as políticas de acesso e permanência estudantil visando fortalecer o caráter público e democrático da universidade.
Endossando a atuação da CMD – que sempre questionou as ações que atentaram contra a civilidade no campus (sejam elas de docentes, estudantes e funcionários) –, os docentes afirmaram que apenas o debate democrático é o método adequado para o enfrentamento e superação dos conflitos vividos pela comunidade acadêmica.
A Assembleia do dia 20 de julho foi um exemplo de debate democrático na medida em que, de forma livre e aberta, perspectivas divergentes da crise da universidade foram expostas. Certamente, as divergências sobre o papel e as responsabilidades da Unicamp ainda persistirão posto que o meio acadêmico – tal como a sociedade brasileira – está permeado de visões sociais e políticas conflitivas.  O desafio posto à Adunicamp é, pois, o de promover um amplo e intenso debate entre as diferentes perspectivas existentes sobre a universidade. Por meio do debate racional e democrático, consensos talvez sejam alcançados e alguns conflitos atenuados.
O que pensam os docentes que desejam punições?
Acredito que a dificuldade maior no debate atual dentro da comunidade acadêmica reside no fato de que os defensores da Pauta negativa não têm esclarecido o que efetivamente pensam sobre questões relevantes: o lugar e as responsabilidades sociais da Universidade pública, as crescentes ameaças de privatização do ensino superior, o desmonte das universidades estaduais (provocado pela intransigência do governo do Estado de São Paulo ao se opor a mudanças na LDO), o produtivismo acadêmico, a democratização das instâncias decisórias da Universidade, a política de cotas, o papel da entidade sindical e das greves docentes, o significado dos piquetes e das ocupações na universidade etc.
Reconheçamos também que, enquanto inexistem textos analíticos desses docentes sobre a crise do ensino público e gratuito no Estado de São Paulo e no país, não têm faltado abaixo-assinados em defesa da “lei e ordem” na Unicamp. Em Carta Aberta, por exemplo, vários docentes que propuseram a Pauta negativa também exigem que os dispositivos disciplinares do Regimento Interno sejam aplicados contra estudantes-grevistas. Por sua vez, docentes da universidade vinculados ao MBL – entidade que defende o golpe parlamentar em curso no país e políticas privatizantes de orientação neoliberal – estão na linha de frente pedindo “comissões de apurações” e, consequentemente, punições exemplares.
Na medida em que não informam o que pensam sobre as questões acima, é justo indagar: os apoiadores dos abaixo-assinados, de conteúdo punitivo, apoiam as teses neoliberais do MBL? Se não concordam com as propostas desse movimento – que não esconde suas convicções e bandeiras de direita –, não deveriam, publicamente, esclarecer suas diferenças programáticas em relação ao MBL e, particularmente, sobre a questão da Universidade?
Em contrapartida, os docentes que derrotaram a Pauta negativa não se negam a dizer o que pensam: na sua quase totalidade, apoiam a Adunicamp que – por meio de debates, documentos e atuação no Fórum das Seis – tem firmemente defendido a Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e o debate democrático e racional no interior da comunidade acadêmica.
Por último, é lícito concluir que a derrota da “declaração de guerra” – configurada pela Pauta negativa – representa a reafirmação de que a Adunicamp não deve se afastar de sua trajetória política em defesa da democracia e de mudanças sociais no capitalismo dependente brasileiro.
É de se saudar, pois, que na Unicamp muitos docentes resistem nestes sombrios tempos de intolerância política e regressão democrática.
Caio N. de Toledo (IFCH)

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