60º CONAD – Carta de Vitória

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Reunidos em Vitória, durante o período de 13 a 16 de agosto de 2015, 52 delegados e 84 observadores de 53 seções sindicais do ANDES-SN, 01 convidado e 33 diretores do ANDES-SN, docentes de instituições de ensino de todo o país, debateram a conjuntura e atualizaram o Plano de Lutas deliberado no 34o Congresso do ANDES-SN que aprovou, como centralidade da luta para o ano de 2015, “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”. O balanço das lutas empreendidas, desde então, demonstrou a capacidade crescente de enfrentamento à destruição da educação pública e aos ataques aos direitos dos trabalhadores.
Em um período em que não houve sequer um dia sem greve nas instituições públicas de ensino a partir da implementação do plano de lutas nas organizações de base do ANDES-SN – as seções sindicais das instituições estaduais e federais –, avançamos também na construção da unidade com os trabalhadores. Como forma de dar continuidade a esse processo, aprovamos no 60º CONAD, intensificar, junto à CSP-CONLUTAS, ações unitárias com as organizações sindicais e populares, e as demais centrais, na perspectiva da construção da greve geral contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, expressos, nesse momento, em particular, no PLC 30/15, que trata da ampliação das terceirizações nas relações de trabalho, nas Leis nº 13.134 e nº 13.135, de 2015, as quais retiraram direitos dos trabalhadores no campo da seguridade social e do trabalho, e na MP 680 de 2015, expressão legal da proposta conhecida como Política de Proteção ao Emprego (PPE), que é, na verdade, política de proteção ao lucro.
A resposta dada à crise econômica e política pelos governos federal, estaduais e municipais, ocupados por representantes dos setores que representam o bloco de poder, apesar das divergências, têm como ponto de consenso colocar sobre o ombro da classe trabalhadora os impactos da crise. As medidas implementadas pelas diferentes esferas de governo trabalham na perspectiva de retirar direitos do trabalho e de ampliar espaços para a reprodução do capital com base na mercantilização e na financeirização das políticas sociais.
A análise da crise, sobretudo em sua dimensão política, realizada no 60o CONAD, apontou à necessidade de desvendarmos o autoproclamado e propagandeado dissenso entre as diferentes frações do bloco de poder e apontarmos para a continuidade no processo de reorganização da classe trabalhadora, com base na articulação com setores do movimento social e sindical que se colocam no campo classista e autônomo da organização dos trabalhadores.
Só assim será possível barrar o avanço das medidas que retiram diretos de seguridade social, tais como a MP 676 de 2015, e reafirmar a luta pelo direito à aposentadoria integral de todos os trabalhadores, incluindo a luta pela revogação da reforma da previdência e de medidas que retiram direitos, tais como o fator previdenciário e as fórmulas similares substitutivas. O combate à contrarreforma informal da previdência implementada pela desestruturação da carreira deve prosseguir na luta pela reestruturação da carreira docente, de acordo com o modelo proposto pelo ANDES-SN, incluindo a luta pela garantia do direito à aposentadoria com integralidade e paridade.
Foi aprovado um conjunto de proposições de produção de materiais para subsidiar os embates que travamos na defesa dos direitos dos trabalhadores, assim como a definição de uma agenda de seminários e de debates para o segundo semestre de 2015, dando continuidade à implementação das resoluções aprovadas no 34o Congresso.
Dentre outras ações referentes à política de comunicação e arte, aprovamos a realização do IV Encontro Nacional de Comunicação e Artes, com o tema “Articulação Arte, Comunicação e Movimento Sindical: Princípios e Desafios”, antecedido de atividades preparatórias nas Seções Sindicais.
A defesa do caráter público da educação se expressou nas resoluções de combate às medidas dos poderes executivo, legislativo e judiciário que apontam nesse sentido. Urgente se coloca o combate à adoção das Organizações Sociais nas instituições públicas de ensino, em particular as Instituições Federais de Ensino nesse momento, assim como a luta conta a aprovação da PEC 395/14, que busca alterar o art. 206 da CF, limitando a gratuidade do ensino superior nas IES públicas. Também o PLC77/2015 que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando seu papel no processo de mercantilização e privatização da Educação, Ciência e Tecnologia públicas e seus impactos negativos nas IES públicas, incluindo o trabalho e a carreira docente, foi objeto de debate e resolução no sentido da ampliação das estratégias de luta contra a sua aprovação.
Fundamental se torna impulsionar os Comitês Estaduais por meio das Secretarias Regionais e das seções sindicais para a realização, no segundo semestre de 2015, dos Encontros Regionais Preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação (ENE), conforme eixos definidos pelo Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, já!
Considerando a apropriação do fundo público, seja para o pagamento da dívida pública seja para subsidiar o setor privado da educação, O 60º CONAD deliberou que as Seções Sindicais realizem debates sobre o investimento necessário, como percentual do PIB, para a garantia da educação pública de qualidade em cada estado e do Distrito Federal, como forma de aprofundamento do debate que subsidiará nossas ações em defesa da utilização do fundo público para implementar direitos dos trabalhadores.
A luta contra qualquer tipo de flexibilização e de precarização do trabalho, aprovada no 60o CONAD, e que inclui avançar na organização sindical pela base de professores substitutos, tutores da EaD, horistas e de outras formas precarizadas de trabalho docente, vem alcançando patamares diferenciados já no período próximo passado quando houve sindicalização, via secretaria regional do ANDES-SN, de professores tutores de EaD. A continuidade desse processo demanda não só a organização da seção sindical que já está em curso, mas também a ampliação da organização dos docentes contratados de forma precária em outros estados.
A atualização da análise de conjuntura trouxe elementos, dentre os quais o avanço do conservadorismo. Obscurantismo sem precedentes na nossa história recente, desde o período da ditadura empresarial militar, que se expressa em proposições de retirada de discussões de gênero e de combate à homofobia nos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Tais iniciativas estão permeadas de ataques aos que combatem a opressão e que defendem a construção de uma nova sociabilidade para além do capital. Às forças políticas que pretendem nos calar, respondemos aprovando o reforço à luta contra a discriminação étnico-racial, o preconceito de gênero e a orientação sexual, consideração a nova ofensiva de grupos conservadores que se utilizam da “ideologia de gênero” para impor retrocessos políticos às lutas de gênero\sexualidades, raça\etnia e classe.
O 60o CONAD, cumprindo sua função de conselho fiscal do ANDES-SN, prevista estatutariamente, aprovou a prestação de contas do ano de 2014, a previsão orçamentária do ano de 2016, a prestação de contas do 34o Congresso do ANDES-SN e a prestação de contas do 7o CONAD Extraordinário.
O fortalecimento de nossas lutas se expressou também na homologação, ad referendum do 35o Congresso, da constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia Seção Sindical do ANDES-SN, a ADUFOB SSind.
A necessidade de alcançar um novo patamar das lutas empreendidas pelos docentes em defesa do caráter público da educação foi debatida na plenária dos planos de lutas dos setores das federais e das estaduais e municipais, a qual definiu, entre outros encaminhamentos, ações imediatas, conjuntas dos dois setores, em defesa da educação pública, tais como o fortalecimento das greves dos docentes, a construção, nos dias 27 e 28 de agosto, de manifestações de todo o sindicato em Defesa da Educação Pública e a produção de Manifestos Nacionais de apoio às greves em Defesa da Educação Pública.
Vitória, 16 de agosto de 2015

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