Audiência pública na Alesp foi passo importante na batalha pela inclusão das emendas do Fórum das Seis ao relatório da LDO-2019

Servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes de várias partes do estado compareceram à Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 21/6/2018, para participar de uma audiência pública organizada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de SP, a pedido do Fórum das Seis. Antes que os deputados Carlos Neder (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), da coordenação da Frente, abrissem a atividade, uma caravana de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos, vindos do Instituto de Artes (IA) da Unesp, deu um show de criatividade e mobilização. Eles levaram para a audiência partes da performance feita no centro de São Paulo no dia 18/6, com coral, canções de protestos compostas pelos estudantes e encenações sobre o funeral simbólico das universidades públicas. Nas letras das músicas e nas falas, eles conclamavam à defesa destas instituições, pedindo reposição salarial para os servidores, mais contratações, permanência estudantil e outras reivindicações. O trabalho coroou um dedicado período de ensaios, que contou com o envolvimento dos departamentos de Música, Teatro e Artes Visuais do IA, e foi aplaudido com entusiasmo pelo público presente na audiência pública.

Compuseram a mesa, além dos deputados, representantes das entidades que integram o Fórum das Seis, do Coletivo Butantã na Luta (que defende mais recursos para o HU da USP) e da comunidade do IA. Também prestigiou a atividade o deputado José Américo (PT). Embora tenham recebido convite oficial da Frente, as reitorias das universidades e a superintendência do Ceeteps não enviaram representantes, numa demonstração clara do pouco apreço dado ao tema da audiência, que é vital para a sobrevivência destas instituições.

Para subsidiar o debate, houve uma exposição sobre as razões da crise de financiamento que se abate sobre as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (Ceeteps). Paulo César Centoducatte, diretor da ADunicamp, apresentou um resumo das três razões centrais da crise. No caso das universidades:

1) A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.
2) A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2017, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de cerca de R$ 1,24 bilhão!
3) A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev. De acordo com a lei, cabe ao estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. Em 2017, a insuficiência financeira correspondeu, aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMS-QPE (9,57%), realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, alcançará algo em torno de 30% em 2026.

Orçamento em disputa
Ao final de sua exposição, o diretor da ADunicamp lançou uma pergunta aos presentes. Afinal, há recursos para o adequado financiamento das universidades públicas paulistas?

Centoducatte, da ADunicamp, explica as razões da crise

“Os números provam que sim”, disse Centoducatte, citando os vultosos volumes em isenções fiscais concedidos pelo governo paulistas aos grandes grupos econômicos: na LDO 2019, está previsto o correspondente a 16% do ICMS (R$ 23,081 bilhões). Em 2018, a renúncia ficou em 11,2% (aproximadamente R$ 15 bilhões). Em 2017, a desoneração prevista era de 11% (cerca de R$ 14 bilhões), mas o realizado acabou sendo maior ainda: 16,04% do ICMS, ou R$ 20,458 bilhões.

Várias falas destacaram esta contradição. Giannazi ponderou que o problema do estado de São Paulo não é e nunca foi a falta de recursos. “O orçamento do estado é um campo de disputa política. Basta ver como o governo continua generoso em seus programas de isenção de impostos e parcelamento de dívidas para os grandes empresários”, criticou. Para Neder, o governo paulista reproduz a política do estado mínimo e trabalha no sentido de desvincular quaisquer verbas para a saúde e a educação. “Sem pressão da população, as universidades e o Ceeteps serão progressivamente vítimas de políticas de desmonte e de privatização”, alertou.

Situação do Centro Paula Souza
Os representantes do Fórum também destacaram a situação difícil do Ceeteps, que mantém as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs). Diferente das universidades, o Ceeteps não tem dotação própria e, todo o ano, é o governador que decide quanto de recursos receberá no ano seguinte. A instituição também passou por uma enorme expansão: das 100 unidades que tinha em 2002, cresceu para 286 em 2018 (222 ETEC e 71 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com cerca de 293 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa expansão não veio acompanhada dos recursos necessários, levando a uma precarização dos salários, da infraestrutura física e laboratorial.

Tramitação e emendas
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) enviada pelo governo à Alesp não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado.

A proposta tramita na Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) e seu relator é o deputado Edson Giriboni (PV), que tem a prerrogativa de inserir emendas no texto. O relatório precisa ser aprovado na CFOP para, depois, seguir ao plenário da Alesp, onde ocorrerá a votação final.

Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis enviou a todos os deputados um conjunto de emendas, que reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, ou seja, sem as maquiagem contábil feita pelo governo) e para o Centro Paula Souza (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS QPE).

Mobilização e pressão
Na fala dos vários representantes do Fórum, foi comum a avaliação de que estamos num momento gravíssimo e que é urgente toda a comunidade universitária se mobilizar. “Se deixar-mos para depois, as perdas podem ser irreparáveis e talvez não seja mais possível reverter o quadro de destruição das nossas universidades e, consequentemente, do sistema superior público de ensino paulista”, frisou Antônio Luís de Andrade, o Tato, falando pela coordenação do Fórum.

Representantes das entidades do Fórum estarão na Alesp na terça-feira, 26/6, para um conjunto de iniciativas de pressão sobre os deputados. É importante que a comunidade se mantenha atenta às informações e aos chamados para a mobilização.

Envie e-mails aos deputados e cobre mais recursos às universidades e o Ceeteps

O Fórum conclama a comunidade a pressionar os deputados paulistas a votarem SIM às emendas que pedem mais recursos para o conjunto da educação pública paulista, as universidades e o Centro Paula Souza. Uma forma é enviar e-mails a eles.

A seguir, veja proposta de texto (basta copiar e colar no corpo do e-mail). A lista dos endereços dos parlamentares está disponível no site de sua entidade (acesse aqui) e também segue anexa a este boletim.

“Prezados/as deputados/as de São Paulo,

Tramitam nesta casa importantes propostas de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que serão decisivas para estancar e reverter a propalada “crise financeira” – que na verdade se trata de uma crise de financiamento – das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Como parte da comunidade acadêmica, venho somar minha voz às vozes de milhares de professores, trabalhadores e estudantes que se mobilizam em defesa destas importantes instituições e conclamar os senhores deputados e senhoras deputadas a se posicionarem e a votarem favoravelmente às mudanças sugeridas nas referidas propostas. Sem financiamento adequado poderemos rapidamente chegar à mesma situação limite por que passam outras universidades estaduais.

Atenciosamente,

Nome completo e RG”