Luta por mais recursos na LDO 2019

Fórum das Seis organiza atos regionais e orienta iniciativas locais na Assembleia Legislativa

Até o fechamento deste boletim, em 23/8, ainda permanecia na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) o impasse político que vem travando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019) e praticamente todos os projetos em tramitação.

A LDO-2019 é do nosso interesse direto, pois estabelece os percentuais do orçamento paulista para cada setor no ano seguinte, entre eles as universidades e o Centro Paula Souza (Ceeteps). Tradicionalmente, ela é aprovada até o final de junho ou início de julho, precedendo o recesso parlamentar. Neste ano, por conta de uma disputa política que rachou a antiga base governista entre as candidaturas de João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes, não há previsão de que a LDO seja aprovada antes das eleições.

Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis enviou propostas de emendas ao projeto de LDO elaborado pelo governador, reivindicando mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (que mantém as ETECs e FATECs). Embora a luta se dê em campo minado – a base governista historicamente é majoritária e bloqueia nossas propostas – já obtivemos conquistas, especialmente em momentos de fissura política entre os partidos da base de apoio ao Palácio dos Bandeirantes, como a que ocorre agora.

Reunidas no dia 22/8, as entidades que compõem o Fórum das Seis debateram a necessidade de pressionar os deputados em suas bases, tendo em vista o momento eleitoral. Uma das propostas é realizar atos regionalizados, colocando em evidência os deputados da região e aproveitando todo o espaço nas mídias locais. A organização desta atividade – definição das cidades, datas, estrutura – será debatida na próxima reunião do Fórum, marcada para 31/8.

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Iniciativa individual: envio de e-mails

O Fórum das Seis convoca a comunidade acadêmica a ampliar a pressão direta nos deputados, com o objetivo de obter conquistas na luta por mais recursos para a educação pública paulista. Uma forma é enviar e-mails para eles, para que percebam a visibilidade que podem ter ao apoiar, ou rejeitar, as emendas do Fórum das Seis, uma vez que as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (ETECs e FATECs) estão presentes em todo o estado de São Paulo. Entre estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, estas instituições abrangem cerca de 550 mil pessoas, o que pode ser multiplicado por quatro, em média, se considerarmos as respectivas famílias. Ou seja, influenciamos cerca de 2,2 milhões de votos!

Sugestão de texto:

Prezados/as deputados/as de SP,

Tramitam na Assembleia Legislativa importantes propostas de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que serão decisivas para estancar e reverter a propalada “crise financeira” – que na verdade se trata de uma crise de financiamento – das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. Como parte da comunidade acadêmica, venho somar minha voz às vozes de milhares de professores, trabalhadores e estudantes que se mobilizam em defesa destas importantes instituições e conclamar os senhores deputados e senhoras deputadas a se posicionarem e a votarem favoravelmente às mudanças sugeridas nas referidas propostas. Sem financiamento adequado poderemos rapidamente chegar à mesma situação limite por que passam outras universidades estaduais.

Atenciosamente,

Nome completo, Cidade, RG

Obs.: Consulte a lista de e-mails dos deputados no site da sua entidade

Iniciativas em grupo (1): Compromisso público do/a deputado/a

Converse com os companheiros e monte grupos (se possível, com servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes) para visitar os deputados de sua região e cobrar deles um posicionamento favorável às emendas por mais recursos para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza. Enfatize a ele/ela a enorme abrangência que estas instituições têm (cite os dados acima, sobre número de pessoas envolvidas). Peça a ele/ela que assine um Compromisso Público com a aprovação das emendas. Se o/a deputado/a concordar em assinar, digitalize o documento e o envie para a sua entidade representativa, para que o Fórum das Seis o divulgue.

Acesse aqui o modelo de Compromisso Público.

Iniciativas em grupo (2): Ida às Câmaras

Visite as Câmaras Municipais para solicitar aos vereadores que pressionem os deputados regionais a votarem favoravelmente às nossas reivindicações. Peça a eles que assinem uma Moção com este teor. Se o fizerem, digitalize-a e o envie para a sua entidade representativa, para que o Fórum das Seis o divulgue.

Acesse aqui o modelo de Moção.

Luta vital para a universidade pública!
Consolidar as cotas e garantir a permanência estudantil

Audiência pública na Assembleia Legislativa em 14/8: Estudantes levaram reivindicações

Audiência pública na Assembleia
Legislativa em 14/8: Estudantes
levaram reivindicações

A aprovação das cotas étnico-raciais na Unicamp e na USP e a finalização de sua aplicação na Unesp são enormes avanços para o ensino superior público no estado de São Paulo, seguramente um dos mais elitizados em termos de acesso.

Mas a implementação formal das cotas não é suficiente para concretizar esse direito para a juventude excluída destas universidades. É necessária uma política de permanência estudantil que atenda aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressarem pelas cotas. Ao contrário disso, no entanto, a bordo do discurso da crise econômica e da restrição de recursos, o que vemos é estagnação e até retrocesso nas bolsas de permanência, fechamento de creches e bandejões, não ampliação de vagas nas moradias e nos restaurantes universitários.

A Pauta Unificada do Fórum das Seis apresenta a reivindicação de dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de acesso e permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Ceeteps, visando:

– Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.

– Construção de restaurantes universitários em todos os campi, com estrutura e funcionamento adequados às demandas das unidades e funcionários contratados via concurso público.

– Concessão de bolsas de permanência estudantil com adoção de critérios socioeconômicos, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no estado de São Paulo.

– Todas as bolsas devem estar estritamente vinculadas às atividades acadêmicas dos bolsistas, com a conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de permanência estudantil.

A Pauta Unificada também reivindica a participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.

Sem políticas de permanência estudantil efetivas, a democratização do acesso poderá ser um engodo.

No Ceeteps, situação é mais greve

O Centro Paula Souza (Ceeteps), autarquia paulista que mantém as Escolas Técnicas (ETECs) e as Faculdades de Tecnologia (FATECs), é um importante pilar na educação pública em nosso estado. Com 286 unidades (222 ETECs e 71 FATECs), em aproximadamente 300 municípios, com 292,8 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior, o Ceeteps também viveu seguidos ciclos de expansão sem a garantia de recursos perenes, assim como ocorreu nas universidades estaduais paulistas, levando a uma precarização crescente dos salários e das condições de trabalho, bem como da infraestrutura física e laboratorial.

Quando o assunto é permanência estudantil, o cenário é dos mais áridos. A merenda para os alunos de cursos integrais nas ETECs, conquistada após muita luta, é praticamente o único benefício existente. O resultado disso são preocupantes níveis de evasão, especialmente nas FATECs, que apresentam 77% dos estudantes oriundos de escolas públicas. Trata-se da única instituição de ensino superior pública do país que não possui nenhuma política de permanência estudantil!

Neste ano, como produto da luta organizada pelo DCE FATEC, UPES, UMES e grêmios estudantis, o governador Márcio França (PSB) anunciou a concessão de 2.000 bolsas auxílios para estudantes de ETEC e FATEC. A aprovação final, no entanto, está obstruída pela bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

Fórum das Seis reivindica da reitoria da Unicamp retirada de faltas injustificadas

Em ofício dirigido ao reitor da Unicamp, Prof. Dr. Marcelo Knobel, o Fórum das Seis questiona a aplicação de faltas injustificadas (F4) atribuídas para uma parcela de
trabalhadores que aderiram à greve deste ano.

Acesse aqui o ofício.

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