A ADunicamp em conjunto com a Adusp e Adunesp, entidades representativas dos docentes das três universidades pública paulistas, decidiram esta semana atuar em diferentes frentes para derrubar a liminar que vetou a Emenda Constitucional (EC) 46/18, antiga PEC 05, conhecida como PEC do Teto.

A EC 46/18 instituiu como teto da remuneração dos servidores públicos estaduais o salário recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), de R$ 30.471,11, e não o subsídio do governador (R$ 22.388,14), como é atualmente.

Mas, embora aprovada por ampla maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início de junho, a EC 46/18 foi suspensa em 31 de outubro, após ser declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP. O tribunal entendeu que é competência exclusiva do governador do Estado encaminhar proposta de emenda constitucional no tocante a esta matéria.

Assim, ao mesmo tempo em que entraram com recurso para questionar a decisão no TJ-SP, as três entidades das universidades paulistas, em conjunto com entidades de diversos outros segmentos do funcionalismo público, já tomam iniciativas com o objetivo de pleitear ao atual governador Márcio França (PSB) que ele mesmo encaminhe nova proposta de emenda constitucional.

Caso essa segunda alternativa ocorra, seria sanado o “o vício de iniciativa” apontado pelo TJ-SP e uma nova proposta de emenda constitucional seria apresentada para ser votada pela Alesp, já com nova composição a partir de 2019.

As entidades, logo após a decisão do TJ-SP, se reuniram com a procuradoria da Alesp e a do Estado para discutir os recursos que eles também poderão apresentar.

Assim, no dia 26, o PTB de São Paulo já entrou com um recurso extraordinário questionando a decisão do TJ-SP. O partido quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso.

A ADunicamp está participando ativamente das ações e acompanhando de perto os desdobramentos. Assim que surgirem novos fatos, a comunidade da Unicamp será prontamente informada.

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