Vamos pressionar os deputados agora e preparar uma grande manifestação na Alesp em agosto. Fórum indica rodada de assembleias para intensificar a luta por mais recursos na LDO e pela retomada da mobilização da data-base no segundo semestre

Tradicionalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os percentuais do orçamento paulista para cada setor no ano seguinte, é aprovada até o final de junho ou início de julho, precedendo o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Todos os anos, o Fórum das Seis envia propostas de emendas ao projeto de LDO elaborado pelo governador, sempre reivindicando mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (que mantém as ETECs e FATECs). Embora a luta se dê em campo minado – a base governista historicamente é majoritária e bloqueia nossas propostas – já obtivemos conquistas, especialmente em momentos de fissura política entre os partidos da base de apoio ao Palácio dos Bandeirantes.

Neste ano, temos uma fissura importante na Alesp. A antiga base governista, que garantia total tranquilidade ao governo Alckmin, rachou em dois grupos diante do lançamento das candidaturas de João Doria (PSDB) e de Márcio França (PSB) ao governo estadual. Entre eles, não há divergências políticas expressivas, pois defendem os mesmos princípios de redução do estado/privatização, cortes no serviço público, mais benefícios aos empresários etc. No entanto, a disputa pelo governo do estado faz com que lancem mão de todas as armas possíveis numa batalha onde, certamente, o interesse público não conta. A bancada do PSDB e de seus pequenos partidos satélites decidiu boicotar a aprovação da LDO 2019, com o objetivo de demonstrar que França, alçado ao posto de governador com a saída de Alckmin para concorrer à presidência da República, é incapaz de gerir o estado e aprovar qualquer projeto de sua iniciativa na Alesp.

Boletim na versão em PDF

A LDO 2019 sequer teve seu relatório aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), passo que antecede sua votação em plenário. O que se prevê na Alesp – onde os representantes do Fórum estão quase diariamente – é que a LDO seja aprovada somente em agosto.

Diante deste novo cenário, o Fórum convoca a comunidade acadêmica a ampliar a pressão nos deputados agora e a se preparar para uma grande mobilização na Alesp em agosto, com o objetivo de obter conquistas na luta por mais recursos para a educação pública paulista. Neste momento, podemos deslanchar uma campanha de pressão direta nos/as deputados/as estaduais, por e-mail e/ou presencialmente nas regiões (veja a seguir como fazer).

Para debater esse cenário e preparar as categorias para a mobilização na Alesp em agosto, inclusive com a realização de uma grande manifestação, o Fórum indica a realização de uma rodada de assembleias nas unidades, nas próximas semanas, com a seguinte pauta:

1) Luta na LDO 2019: Campanha imediata junto aos parlamentares e disposição para manifestações na Alesp em agosto;

2) Retomada da mobilização em torno da data-base 2018;

3) Nenhuma punição aos que lutam pela universidade pública: levantamento de possíveis denúncias e reação organizada.

A crise de financiamento e as nossas emendas

Na proposta de LDO 2019 enviada pelo governo à Alesp não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado.

O Fórum das Seis mandou a todos/as os/as deputados/as um conjunto de emendas, que reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 9,57% até 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, ou seja, sem a maquiagem contábil feita pelo governo) e para o Centro Paula Souza (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS QPE).

De modo resumido, a crise de financiamento que afeta as universidades estaduais paulistas tem três razões, todas de responsabilidade do governo do estado:

1) A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.

2) A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2017, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de R$ 1,24 bilhão!

3) A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev. De acordo com a lei, cabe ao estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. Em 2017, a insuficiência financeira média correspondeu, aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMS-QPE (9,57%), realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, alcançará algo em torno de 30% em 2026.

A situação do Centro Paula Souza, que mantém as escolas técnicas (ETECs) e as faculdades de tecnologia (FATECs), também é complexa. Diferente das universidades, o Ceeteps não tem dotação própria e, todo o ano, é o governador que decide quanto de recursos receberá no ano seguinte. A instituição também passou por uma enorme expansão: das 100 unidades que tinha em 2002, cresceu para 286 em 2018 (222 ETEC e 71 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com cerca de 293 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa expansão não veio acompanhada dos recursos públicos necessários, levando a uma precarização crescente dos salários, bem como da infraestrutura física e laboratorial.

Boletim na versão em PDF

Dinheiro tem!

Afinal, há recursos para o adequado financiamento das universidades públicas paulistas e do Centro Paula Souza?

Se consideramos os vultosos volumes em isenções fiscais concedidos pelo governo paulistas aos grandes grupos econômicos ano após ano, veremos que sim!

Na LDO 2019, está previsto o correspondente a 16% do ICMS (R$ 23,081 bilhões) de renúncia fiscal. Em 2018, esse montante ficou em 11,2% (aproximadamente R$ 15 bilhões). Em 2017, a desoneração prevista era de 11% (cerca de R$ 14 bilhões), mas o realizado acabou sendo maior ainda: 16,04% do ICMS, ou R$ 20,458 bilhões.

Todo esse gigantesco volume em isenções deixa de ser investido em saúde, educação e outros serviços públicos.

Vamos encher a caixa de e-mails dos deputados

Enquanto agosto não chega, é importante que os deputados percebam a visibilidade que podem ter ao apoiar as emendas do Fórum das Seis, uma vez que as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (ETECs e FATECs) estão presentes em todo o estado de São Paulo. Entre estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, estas instituições abrangem cerca de 550 mil pessoas, o que pode ser multiplicado por quatro, em média, se considerarmos as respectivas famílias. Ou seja, influenciamos cerca de 2,2 milhões de pessoas!

A pressão imediata pode ser feita de duas formas:

1) Contato direto com os/as deputados/as de sua região. Isso pode ser feito presencialmente ou por e-mail. Explique a ele/ela a importância de votarem a favor das emendas que garantem mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza na LDO 2019. Enfatize a ele/ela a enorme abrangência que estas instituições têm (cite os dados acima, sobre número de pessoas envolvidas). Peça que ele/ela faça uma moção de apoio a estas emendas.

2) Forme grupos de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes para comparecerem nas Câmaras Municipais para solicitar que os vereadores pressionem os deputados regionais a votarem favoravelmente às nossas reivindicações;

3) Forme grupos de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes para pressionar diretamente os deputados da sua região, onde isso for possível, com o objetivo de obter deles algum compromisso com as nossas propostas para a LDO/2018.

4) Envie e-mails para todos/as os/as deputados/as, pedindo que apoiem nossas emendas. Sugestão de texto a seguir.

***Prezados/as deputados/as de São Paulo,

Tramitam nesta casa importantes propostas de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que serão decisivas para estancar e reverter a propalada “crise financeira” – que na verdade se trata de uma crise de financiamento – das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Como parte da comunidade acadêmica, venho somar minha voz às vozes de milhares de professores, trabalhadores e estudantes que se mobilizam em defesa destas importantes instituições e conclamar os senhores deputados e senhoras deputadas a se posicionarem e a votarem favoravelmente às mudanças sugeridas nas referidas propostas. Sem financiamento adequado poderemos rapidamente chegar à mesma situação limite por que passam outras universidades estaduais.

Atenciosamente,

Nome completo / Cidade / RG***

Lista de contato dos Deputados Estaduais de SP