Discurso do Prof. Wagner Romão, presidente da ADunicamp, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2018-2020.

Por Prof. Wagner Romão

Gostaria inicialmente de destacar o processo eleitoral fortemente representativo pelo qual passamos nestas últimas semanas. Os 603 votos obtidos por nossa chapa nos honram muito, como também os 465 votos obtidos pelos colegas da chapa 2. Estes 1.068 votos válidos nos dão a dimensão da responsabilidade que temos na condução da Adunicamp nestes próximos dois anos.

Esta nova Diretoria tem consciência do desafio de fazer da Adunicamp uma entidade do respeito à diversidade de opiniões. Mas sabemos também que nosso contrato com a coletividade docente da Unicamp se baseia em nossa carta-programa, apresentada no processo eleitoral. A marca de nossa gestão será a defesa da Universidade Pública e da carreira docente.

Mas, o que é defender a Universidade Pública e a carreira docente em tempos tão difíceis? E o que uma seção sindical de docentes da Unicamp pode fazer sobre isso? Como fazer campanha em defesa da Unicamp e de nossas irmãs USP e Unesp, além de todas as outras instituições públicas de ensino superior?

Sempre que penso na defesa da Universidade Pública busco me referenciar em Florestan Fernandes e na célebre Campanha de Defesa da Escola Pública, desencadeada a partir de maio de 1960 e que percorreu todo o país.

A Campanha se originou pela repulsa ao substitutivo do Projeto de Lei sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elaborado pelo deputado Carlos Lacerda e que agregava os interesses dos proprietários das escolas privadas e leigas e os mentores das escolas católicas.

Em um dos capítulos deste livro “Educação e Sociedade no Brasil”, que reúne textos publicados à época, Florestan enumera os motivos da Campanha. Embora o foco seja na Educação Básica, penso que valem para a defesa que devemos fazer hoje da Universidade Pública. Escreve Florestan:

  1. “Se defendemos a Escola Pública, fazemo-lo porque ela oferece condições mais propícias, num país subdesenvolvido e dotado de recursos escassos para a educação, de produzir “bom ensino” e de proporciona-lo – sem restrições econômicas, ideológicas, raciais, sociais ou religiosas, a qualquer indivíduo e a todas as camadas da população.
  1. Em segundo lugar, pretendemos impedir que o Estado Democrático continue prisioneiro de interesses particularistas na esfera da educação, com perda maior ou menor de sua autonomia na realização das tarefas educacionais que lhe competem administrativa e politicamente, e com a devastação improdutiva dos recursos oficiais destinados à educação.”

Neste ponto, Florestan reforçava a ideia de que os recursos do Estado em educação deveriam “concentrar-se nas escolas criadas por sua iniciativa e abertas, indistinta e gratuitamente, a todos os candidatos de aptidões comprováveis”.

Seguia ele:

  1. Terceiro, pretendemos esclarecer e alertar as opiniões, para que todos os cidadãos patriotas e responsáveis, independentemente do seu saber ou prestígio, venham a preocupar-se com os problemas educacionais brasileiros e com sua solução, colocando-se assim em condições de influenciar, pelos mecanismos normais do regime democrático, as decisões e orientações dos partidos e do Governo nesse campo.”

Assim, para Florestan Fernandes – e nós nos somamos a ele – devemos defender a Escola e a Universidade Públicas pela ação democratizante da sociedade brasileira inerente a elas. A Universidade Pública é de todos e todas. Não apenas porque é financiada pelo orçamento público. Mas, porque apenas ela – diferentemente das universidades privadas ou confessionais – pode se dedicar a promover o bom ensino, a produção de pesquisa e a extensão universitária a todos e todas, sem restrições de quaisquer ordem.

Prioritariamente, os recursos públicos orçamentários destinados à Educação em nível superior devem ser dedicados à Universidade Pública e à pesquisa nela desenvolvida. É justamente ali, onde a produção autônoma do saber é o valor supremo – portanto, onde não devem prevalecer os interesses particularistas – que os recursos públicos devem ser investidos.

E, por fim, devemos fazer campanha em defesa da Universidade Pública para que a cidadania possa ser capaz de compreender sua necessidade estratégica na construção de um país livre, democrático, soberano e igualitário. E para que esta cidadania possa pressionar as autoridades a manter e expandir a Universidade Pública que é portadora desta missão.

***

Nossas Universidades são bastante distintas daquelas dos tempos da Campanha de Defesa da Escola Pública, o início dos anos 1960. No entanto, as ameaças de hoje também se refletem em uma difícil disputa sobre recursos públicos.

A forte expansão dos anos 2000 com a ampliação de dezenas de milhares de vagas foi realizada com a promessa de expansão do financiamento público. Os custos previdenciários vem crescendo de maneira alarmante e são providos diretamente do orçamento das Universidades. Os hospitais universitários atendem toda a população pelo Sistema Único de Saúde – e devem fazê-lo, é claro – mas sem remuneração justa dos serviços gerados pelo orçamento do Estado. Permanecemos formando jovens com a mesma ou até com mais dedicação do que a que era empregada nos anos 1960 ou 1980. Permanecemos fazendo pesquisa de ponta, em todas as áreas do conhecimento. Embora tardiamente, estamos finalmente democratizando o acesso à Universidade com as cotas étnico-raciais e a abertura cada vez maior aos estudantes das escolas públicas. A Unicamp, muito brevemente, estará longe de ser um lugar reservado à “elite” econômica.

Vemos o avanço da democratização da Universidade Pública e nós, da ADunicamp, estaremos atentos e prontos para colaborar para o aprofundamento deste processo.

Ocorre que as restrições orçamentárias permanecem quase sempre sendo tratadas como problemas apenas internos a nossas Universidades. Nossa remuneração salarial e nossa carreira cada vez menos condiz com nosso esforço em manter a Universidade Pública como o melhor lugar possível para a construção do conhecimento socialmente responsável e interessado na transformação da sociedade.

O decreto 29.589, de 2 de fevereiro de 1989 que “dispõe sobre providências visando a autonomia universitária” é um marco. Mas, é um marco precário, que depende de nossa vigilância constante e atualização, ano a ano, quando da definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa. Mais que isso, temos sempre que proteger os recursos que são destinados à USP, Unesp e Unicamp das injunções que se acometem sobre a repartição do ICMS no Estado de São Paulo.

Não será o momento de sermos politicamente mais incisivos? Mais ousados?

Uma pesquisa Datafolha realizada em novembro de 2017 aponta que 69% dos respondentes classificam USP, Unesp e Unicamp como ótimas ou boas Universidades e este número sobe para 77% na faixa entre os 16 e 24 anos.

Apenas 17% desta mesma amostra responde ser ótima ou boa a situação financeira das universidades, 36% a avaliam como regular e 38% como ruim ou péssima.

Quando perguntados sobre a cobrança de mensalidades (mesmo para quem possa pagar) 57% dos respondentes dizem que não é a melhor solução, sendo que considerados apenas os jovens entre 16 e 24 anos esta negativa sobe para 70%.

Ou seja: por estes dados, temos que a população, de maneira geral, sabe que a Universidade Pública Paulista é de ótima qualidade, entende que a situação financeira é ruim e entende que é dever do Estado manter as Universidades.

Não estará na hora de uma nova Campanha de Defesa da Escola Pública? E de defesa da Universidade Pública?

A crise de financiamento das Universidades Públicas Paulistas não diz respeito apenas às comunidades universitárias. Ela diz respeito também ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à sociedade paulista como um todo.

Urge uma campanha pública de nossa parte que pressione por uma decisão política do Governador do Estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa para manter vivo o padrão de produção didática e acadêmica de nossas Universidades.

Dela precisam fazer parte os DCEs, os sindicatos de docentes e técnico-administrativos, as Reitorias, movimentos sociais, sindicatos parceiros, sociedade civil em geral, partidos políticos, vereadores e vereadoras, deputados e deputadas. As pesquisas indicam que a sociedade já nos valoriza, precisamos transformar isso em pauta pública e agenda política. Esta será a principal meta da ADunicamp neste próximo período.

***

Caros e caras colegas.

Este espírito de colaboração também precisamos praticar em nossas próprias questões internas à Unicamp.

Sobretudo quando se tratam de decisões que afetam diretamente a carreira docente e dos técnico-administrativos, elas precisam ir além da relação da Reitoria com as Direções de Unidade e até mesmo do debate no interior do Conselho Universitário.

Neste momento de crise de financiamento, as decisões que afetam diretamente estudantes, técnico-administrativos e docentes e estudantes precisam se dar de comum acordo com as entidades representativas de estudantes, técnico-administrativos e docentes da Universidade, o DCE, o STU e a ADunicamp. Tratam-se de direitos que estão sendo atacados e que nossas entidades têm o dever de proteger.

As decisões não podem ser apenas técnicas, baseadas em pareceres das comissões orçamentárias. Elas são políticas e devem se dar em processos de real negociação e não de maneira unilateral pelos corpos dirigentes. Queremos ser chamados a opinar e colaborar na tomada de decisões sobre o futuro da Universidade. De nossa parte, a ADunicamp – sua Diretoria, Conselho de Representantes, filiados e filiadas – têm recursos, meios e vontade para criar oportunidades de escuta e de diálogo com docentes de todas as Unidades da Universidade. Temos certeza que as decisões tomadas com participação podem demorar um pouco mais a se dar, mas certamente serão mais sábias.

Assim, o debate sobre como adequar ao nosso orçamento os investimentos em pessoal – e aqui falo de auxílio alimentação, auxílio criança, auxílio educação especial, gratificações de representação e de função, progressões na carreira, contratações de novos quadros, reajustes salariais, bolsas etc. – deve ser o mais amplo possível e incorporar as instâncias de representação de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Não há o que temer! Não devemos ter medo da disputa política que se dá por meios democráticos, pela construção e manutenção de acordos.

Estamos prontos! Seguimos na luta em defesa da carreira docente e da Universidade Pública! Muito obrigado!