Ofício dos reitores manobra com palavras para “esquecer” compromisso de discutir excedentes na arrecadação

O Fórum das Seis vem cobrando do Cruesp o agendamento de uma reunião para debater o crescimento na arrecadação do ICMS e as possibilidades de aplicação deste excedente, considerando o arrocho nos salários, a necessidade de contratações, retomada das carreiras, permanência estudantil e outros. O compromisso de realizar esta reunião foi celebrado na última negociação entre as partes, no dia 13/6.

“Esquecendo” a palavra empenhada formalmente, no entanto, os reitores recusam-se a agendar o encontro. Em ofício enviado ao Fórum das Seis no dia 1º/11, eles afirmam que “as uni-versidades não contam com excedentes financeiros, pois aumentos pontuais recentes na arrecadação do ICMS tão somente diminuem os déficits orçamentários existentes em todas as três instituições”.
A manobra com as palavras é evidente. Teria sido um lap-so dos reitores ou uma deliberada adesão à era das “fake news”? Ocorre que o acordo celebrado entre as partes não se refere a
“excedentes financeiros nas universidades”, mas sim a exceden-tes financeiros na arrecadação do ICMS, conforme Comunicado Cruesp 3, de 13/6/2018.

E não há como negar a existência destes excedentes. Dados do portal da Secretaria da Fazenda mostram que a arrecadação do ICMS em outubro/2018 foi de R$ 8.895.048.798, o que indica um crescimento de 10,115% em relação a outubro/2017. O período jan/out de 2018 cresceu 7,40% em relação a jan/out de 2017.

O mínimo que se espera, agora, é que os reitores cum-pram a palavra empenhada na mesa de negociação e agendem uma reunião com o Fórum das Seis para debater este cenário.

13º salário para todos!
Fórum indica ato em 13/12, durante reunião do CO da Unesp

Na Unesp, mantêm-se as incertezas em relação ao pagamento do 13º salário aos servidores estatutários. A Reitoria da Universidade informa apenas que está aguardando manifestação do governador Márcio França sobre uma possível suplementação de recursos com este fim.

Em 2017, o cenário foi idêntico. A Unesp quitou o 13º dos estatutários somente em janeiro deste ano, utilizando para isso a dotação orçamentária de 2018.

O Fórum das Seis convoca um ato público unificado durante a realização da reunião do Conselho Universitário (CO) da Unesp, marcado para 13/12, em São Paulo: QUEREMOS A GARANTIA DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PARA TODOS! Mais detalhes em breve.

LDO-2019: Câmara de Campinas aprovou moção

No dia 29/10, o Fórum das Seis realizou mais um ato regional, desta vez na Câmara Municipal de Campinas. O objetivo foi divulgar a luta pela aprovação das emendas do Fórum junto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), que tramita na Assembleia Legislativa. As emendas pedem mais recursos para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza.
O ato foi transmitido ao vivo pela TV Câmara de Campinas e está disponível no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?-v=mW48PzdvUn4

O vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou ao plenário a proposta de moção em defesa das emendas do Fórum das Seis na LDO-2019. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Diferente dos anos anteriores, quando era votada até julho, no mais tardar, a LDO 2019 ainda não foi aprovada na Alesp. As disputas entre as candidaturas Doria (PSDB) e França (PSB) travaram a pauta da Assembleia. A expectativa é que o texto volte ao plenário em breve.

Conjuntura política
Defesa da autonomia universitária e dos direitos constitucionais da comunidade acadêmica

O resultado das eleições de 2018, com Jair Bolsonaro na presidência e João Dória no governo paulista, coloca de imediato algumas questões para o país, e para as universidades públicas. Ambos têm defendido, de diferentes formas, propostas de transformação das universidades em instituições de caráter privado, inclusive aventando a possibilidade de acabar com a gratuidade do ensino superior público e de diminuir drasticamente os recursos estatais a elas destinados, além de defenderem explicitamente o projeto “Escola sem Partido”. Isso tudo é agravado com a perspectiva de uma reforma da Previdência ainda mais draconiana do que a proposta encaminhada pelo governo Temer, e da quase criminalização da atividade docente.

Nesse cenário, a universidade pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada passa a ser considerada uma entidade indesejável, que subverte os valores cívicos, mo-rais e educacionais desses senhores e dos seus apoiadores.

Embora desautorizados pelo Supremo Tribunal Federal, os últimos acontecimentos envolvendo ataques às universidades públicas, perpetrados por agentes estatais, em alguns casos com respaldo judicial, bem como um grande número de ações com maior ou menor grau de violência, praticadas contra vários segmentos da comunidade acadêmica, recomendam que tomemos medidas para salvaguardar nosso ambiente de trabalho e preservar nossas universidades, que são patrimônio do povo brasileiro.

Reunidas em 9/11, as entidades que compõem o Fórum das Seis aprovaram algumas medidas no intuito de estabelecer uma rede de solidariedade e de fazer com que a sociedade perceba a importância das universidades estaduais paulistas, das ETECs e FATECs, por meio de todo tipo de interação que possamos estabelecer com ela. As iniciativas são:

  • Nas unidades, criar comitês/núcleos de autodefesa, fortalecendo a unidade dos segmentos (servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes), com os coletivos identitários (movimento negro, feminista, LGBT). O objetivo é discutir e eleger pautas comuns que dizem respeito às questões internas às Universidades, ETECs e FATECs, e àquelas mais gerais, que também poderão ser levadas para fora, como é o caso da reforma da Previdência e a seguridade social;
  • Fazer contatos com sindicatos, movimentos sociais e associações de bairro locais, com o objetivo de promover eventos comuns, cursos, mesas redondas e demais atividades que possam dar visibilidade à importância do trabalho desenvolvido nas Universidades, ETECs e FATECs, bem como para estabelecer um diálogo com a sociedade e construir conjuntamente uma compreensão mais profunda do momento político que estamos atravessando, incorporando os saberes acadêmicos e não acadêmicos na elaboração de formas de superação das nossas adversidades.
  • Distribuir uma cartilha com informações sobre a legislação que rege o trabalho docente em sala de aula e o texto da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, emitida em 27/10. Um bom material, neste sentido, é a cartilha elaborada pelo Andes – Sindicato Nacional.

O Fórum das Seis enviará ofício ao Cruesp e à Superintendência do Centro Paula Souza, propondo que se manifestem no sentido de garantir a preservação da liberdade de cátedra e de livre manifestação nestas instituições públicas de ensino. Se necessário, que criem mecanismos internos para preservá-los, de fato e de direito, dando suporte jurídico e moral a eventuais atingidos que assim o desejarem.

O Fórum das Seis também solicitará que os conselhos universitários da Unesp, Unicamp e USP, bem como ao Conselho Deliberativo do Ceeteps, que se manifestem contra o projeto “Escola sem Partido”.

Convite: Na terça, 13/11, tem audiências públicas sobre o IAMSPE e o “Escola sem Partido” na Alesp

10H: AUDIÊNCIA PÚBLICA “ORÇAMENTO: IAMSPE PEDE SOCORRO”
Local: Auditório Paulo Kobayashi (Alesp)
Pauta: O evento vai debater o PLC 52, de autoria governamental, que quer transformar o IAMSPE em autarquia de regime especial.

19H: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “ESCOLA SEM PARTIDO – NÃO À MORDAÇA E À PER-SEGUIÇÃO DO MAGISTÉRIO”
Local: Auditório Franco Montoro (Alesp)
Convidados: Professores(as), entidades representativas do magistério, Ministério Público, Defensoria Pública, juristas e especialistas em educação.

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