Os cinco candidatos ao Senado pelo estado de São Paulo que participaram nesta segunda-feira, 01 de outubro, do Ciclo de Debates ELEIÇÕES 2018, promovido pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), assinaram uma Carta Compromisso comprometendo-se a, caso eleitos, “atuar para revogar o Marco Legal da CTI e propor Audiências Públicas, com ampla participação da sociedade brasileira, para debater a elaboração de uma política de ciência e tecnologia voltada a combater as desigualdades”.  Na carta, comprometem-se ainda a trabalhar pela ampliação da educação superior pública e gratuita no Brasil, pela criação de mais vagas e em defesa de políticas de permanência estudantil nas universidades públicas do país.

A Carta Compromisso foi proposta, em conjunto, pelas 15 entidades que compõem o MCTP (leia a integra abaixo), entre elas a ADunicamp. Participaram do debate, que ocorreu no auditório da ADunicamp, os candidatos Daniel Cara (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Jilmar Tatto (PT), Luiz Carlos Prates Mancha (PSTU) e Silvia Ferraro (PSOL). Os candidatos Antônio Neto (PDT) e Pedro Henrique (REDE), que também haviam confirmado participação, não puderam participar. Todos os demais candidatos ao Senado foram convidados, mas não confirmaram presença ou não puderam comparecer por problemas de agenda.

O Ciclo de Debates ELEIÇÕES 2018 realizou encontros com candidatos à presidência da República, ao governo do Estado de São Paulo e ao Senado, sempre com o objetivo de tratar de temas diretamente ligados à ciência, tecnologia e ensino público.

Além dos encontros com candidatos, o Ciclo de Debates também promoveu encontros com especialistas de diferentes áreas para discutir as eleições em curso.

Os vídeos dos eventos já realizados podem ser vistos nos sites www.ctpublica.wordpress.com e www.adunicamp.org.br.

A CARTA COMPROMISSO

Veja, abaixo, a integra da Carta Compromisso assinada pelos cinco candidatos que participaram do debate.

Carta do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) para os candidatos ao Senado Federal nas eleições de 2018.

A C&T brasileira enfrenta no presente momento um de seus maiores desafios, que consiste na reversão da grave crise de financiamento ao Complexo Público de Ensino Superior e Pesquisa do País e, tão fundamental quanto, a produção de conhecimento voltado à inclusão social.

Para enfrentar o primeiro desafio, a comunidade de pesquisa brasileira (professores universitários, pesquisadores e estudantes) tem saído às ruas, a fim de dar notoriedade aos cortes drásticos do financiamento público à C&T.

Todavia, é necessário ir muito além desse primeiro desafio: é necessário orientar a política de ciência e tecnologia para a inclusão social, o que implica não somente se contrapor à crise de financiamento da pesquisa, mas, e sobretudo, à privatização das instituições públicas de produção de conhecimentos.

Esse segundo desafio é indispensável que seja enfrentado, pois a política científica e tecnológica brasileira tem sido cada vez mais orientada pela produção de conhecimento voltado à apropriação privada. E não podemos dissociar essa orientação da própria apropriação privada das entidades que produzem esses conhecimentos. Ou seja, essa politica busca naturalizar a concepção de que o conhecimento produzido, assim como as instituições públicas (universidades e institutos de pesquisa), devem ser privatizados.

O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) surgiu a partir da mobilização de entidades preocupadas e que se contrapõem ao discurso da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao mercado, que põem em risco a ciência e a tecnologia de interesse público por meio do enfraquecimento e descaracterização das atividades desenvolvidas nas instituições de ensino e pesquisa públicas. O chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei N9 13.243, de 11 de janeiro de 2016) representa uma evidente privatização da produção do conhecimento ao colocar a infraestrutura, os recursos humanos e os recursos financeiros públicos a serviço dos interesses de empresas e indústrias.

Dentre os aspectos da Lei N9 13.243/16 que chamam a atenção e despertam grande preocupação estão:

– aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por Organizações Sociais (OS), apontando para a apropriação privada do conhecimento produzido;

– docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE);

– professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como “inovação”, porém tendo em vista interesses privados;

– o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiros e de pessoal);

– o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. Ao passo que a fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada;

– a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis.

Sendo assim, eu, candidato ao Senado, assumo os seguintes compromissos, caso seja eleito:

  1. Vou atuar para revogar o Marco Legal da CTI e propor Audiências Públicas, com ampla participação da sociedade brasileira, para debater a elaboração de uma política de ciência e tecnologia voltada a combater as desigualdades;
  2. Vou trabalhar pela ampliação da educação superior pública e gratuita no Brasil;
  3. Vou trabalhar pela ampliação e criação de mais vagas nas universidades públicas;
  4. Vou trabalhar por políticas de permanência estudantil nas universidades públicas.

 

Campinas, MCTP, 1 de outubro de 2018