Formado a partir da iniciativa da Adusp e contando com a participação das demais entidades que integram o Fórum das Seis, o “Comitê de Luta pela Educação sem Censura” tem uma primeira e importante atividade pública: um ato nesta quinta-feira, 20/12/2018, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, às 15 horas.

O objetivo é acompanhar e protestar contra a discussão do Projeto de Lei 222/2017, encaminhado pelo vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O PL 222/2017 é um dos elencados para entrar em pauta na reunião do chamado Congresso de Comissões da Câmara nesta data.

Em seu artigo 2o, a proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. O projeto prevê, ainda, afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O PL 222/2017 segue o conteúdo previsto no projeto federal 7.180/2014, que teve sua tramitação na Câmara dos Deputados encerrada neste ano, sem ter sido aprovada, como fruto da pressão dos deputados de oposição. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Acesse aqui e leia o boletim na íntegra

O Comitê

O “Comitê de Luta pela Educação sem Censura” já conta com a participação de dezenas de entidades sindicais, estudantis e de movimentos populares vinculados à educação. No dia 11/12, em sua terceira reunião, realizada na sede da Apeoesp, em São Paulo, foi aprovado um manifesto, que você confere abaixo. Ele será distribuído no ato em frente à Câmara Municipal de SP. O texto diz que é necessário “articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo ‘escola sem partido’ são e serão prejudiciais a todas/os”. Em seguida, alerta que “os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais”. O Comitê já conta com uma página na Internet, ainda em fase de ajustes, destinada a publicar seus informes e documentos, bem como notícias das entidades, coletivos e movimentos participantes da mobilização contra propostas ligadas ao projeto “Escola sem Partido”. Para falar com o Comitê, escreva para o e-mail contato@comite.org.br. A próxima reunião está marcada para o dia 17/1/2019, às 18 horas, em local a ser definido.

Acesse aqui e leia o manifesto do comitê

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