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Os professores do Cotuca manifestam sua mais profunda preocupação em relação à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016, que altera substancialmente as regras da Seguridade Social no Brasil.

A reforma da Previdência, por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo e sincero com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos e de encontrar o equilíbrio entre os mecanismos de proteção social e suas fontes de financiamento. Na contramão desse ideal, o governo elaborou sua proposta reunindo-se, preponderantemente, com setores empresariais e financeiros, os quais serão beneficiados pela reforma, entretanto, excluiu do diálogo os maiores interessados na questão, os trabalhadores.

A reforma proposta e construída por esses setores pune ainda mais os professores – já bastante desvalorizados –, os servidores públicos e os trabalhadores rurais, enquanto protege aposentadorias altíssimas de militares, do legislativo e do judiciário. A reforma também desconsidera as profundas desigualdades no território brasileiro e da realidade específica de cada uma dessas localidades, sob o falso pretexto de “acompanhar parâmetros internacionais”.

Entendemos que, na forma proposta, a reforma da Previdência atenta contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa, na medida em que obrigará milhões de brasileiros a trabalharem até o limite de suas vidas. Atenta, ainda, contra os objetivos fundamentais preceituados em nossa Carta Magna, pois prejudica o desenvolvimento nacional e, sobretudo, poderá acentuar os dados de pobreza e marginalização de idosos. Prejudica, de igual forma, o direito dos mais jovens de ingressarem no mercado de trabalho, porquanto, praticamente, inviabiliza suas aposentadorias. A reforma traria, assim, danos às carreiras de todos os atuais e futuros técnicos e técnicas formados neste colégio.

No lugar de medidas abusivamente gravosas imputadas aos trabalhadores, o Governo deveria formular propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social, garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados e previstos constitucionalmente para este fim, combatendo os desvios e a sonegação de contribuições, recuperando a dívida ativa e revisando os programas de incentivo que retiram recursos da seguridade.

Por tudo isso, cobramos do Governo Federal e do Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação da PEC 287/2016, a fim de que seja promovido um amplo e satisfatório debate com a sociedade brasileira, para que busquemos contribuições efetivas na busca de alternativas à proposta apresentada.

Campinas, 19 de fevereiro de 2018.
Professores do COTUCA

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