A diretoria da ADunicamp se manifesta publicamente contra a forma arbitrária e injusta como foi desfechada a operação da Polícia Federal, no dia 6 de dezembro, que “conduziu coercitivamente” e de forma humilhante vários dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre eles os atuais e os anteriores reitores e vice-reitores, além do presidente da Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa ligada à universidade.

A ADunicamp soma-se, assim, às centenas de intelectuais, professores, pesquisadores e entidades ligadas às universidades públicas e à sociedade civil, no Brasil e no exterior, que hoje denunciam a ação como mais um ataque ao Estado Democrático de Direito e à Universidade Pública no país.  Na realidade, mais um ataque à população brasileira.

A operação, ironicamente chamada pela PF de “Esperança Equilibrista”, foi deflagrada para investigar supostos desvios de R$ 4 milhões de recursos destinados ao Memorial da Anistia que está em processo de instalação na UFMG. A operação envolveu nada menos que 85 agentes da PF e 19 da Controladoria Geral da União (CGU) e produziu uma exposição espetacular, com claros componentes de humilhação pública, dos dirigentes de uma das principais universidades federais do país.

De acordo com 11 ex-reitores e ex-vice-reitores da própria UFMG, que emitiram uma nota conjunta de repúdio à ação, além de juristas e professores ligados a diversas outras universidade e entidades da sociedade civil, a operação foi claramente abusiva e desnecessária.

Para um número crescente de analistas, a ação da PF na UFMG é orquestrada por forças conservadoras e privatizantes que atuam no Governo Federal, com o objetivo de atacar as universidades públicas brasileiras. E, assim, justificar diante da opinião pública a privatização do ensino. (Leia mais no boletim recentemente publicado pela ADunicamp).

Ela soma-se, assim, à operação desfechada recentemente pela PF na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que culminou com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, submetido a humilhações semelhantes, sem que nada tenha se provado contra ele.

Esses ataques ferem não só a comunidade acadêmica, mas também a toda sociedade brasileira, ao estado de direito e aqueles que lutam por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada no país.

MANIFESTO PÚBLICO

A diretoria da ADunicamp também apoia o manifesto, organizado por docentes da UFMG e da USP, em defesa do estado de direito e da universidade pública brasileira.

O manifesto (leia abaixo a integra) já recebeu adesão de professores e intelectuais de diversas regiões do país e está aberto para novas adesões pelo e-mail avritzer1@gmail.com.

A INTEGRA DO MANIFESTO

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país. Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção, violando-se diversos artigos da Constituição, inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira – em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública. Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking.

A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação. Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro. Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

Leia aqui a moção da Congregação do IFCH-Unicamp de solidariedade à UFMG e de repúdio à violação ao estado democrático de direito no país

Leia aqui a nota do ANDES sobre os ataques às universidades públicas

A UFMG abriu um espaço em seu site para divulgar os manifestos, comunicados e notícias sobre a operação. Para acompanhar, acesse aqui