A “condução coercitiva” imposta ao Sr. Luís Inácio Lula da Silva, no dia 4/3/2016, para prestar depoimento à Polícia Federal de São Paulo, autorizada pelo Juiz Sérgio Moro, configura um insulto ao estado democrático de direito. Ela foi requerida pelo Ministério Público Federal, e autorizada pelo Juiz, sem que este cidadão tivesse se recusado a acatar intimação para prestar declarações à Polícia Federal, uma vez que elas sequer existiram.
O cumprimento do mandado judicial se deu num contexto de exposição midiática e, conforme denunciaram os advogados de Lula, parte da imprensa teve conhecimento da ação antes deles.
Claramente, esses acontecimentos configuram grave atentado contra as garantias da cidadania consagradas na Constituição de 1988, e constituem elementos que se inserem na lógica golpista de setores conservadores incrustados na classe política, empresarial e em grandes veículos da imprensa.
Todos os brasileiros foram atingidos por esses acontecimentos. Se nada for feito, teremos, daqui por diante, a nossa privacidade e a nossa dignidade reféns de decisões tomadas ao arrepio da lei e em colisão frontal com as prerrogativas constitucionais, o que coloca todos os cidadãos brasileiros sob o manto da insegurança jurídica e o Estado Brasileiro sob regime de exceção.
Conforme lembrou, em nota, o Ministério Público Federal, “ninguém está acima da lei”. E acrescentamos: nem os membros do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário, ou da Polícia Federal, que têm a obrigação constitucional de fazer valer a lei e de se comportar dentro dos limites que ela nos impõe.
Diante da extrema gravidade dos fatos aqui referidos, manifestamos o nosso mais veemente repúdio à violência jurídica e policial sofrida pelo Sr. Luís Inácio Lula da Silva e, em decorrência, por todo o povo brasileiro.
São Paulo, 7 de março de 2016.
Diretoria da Associação dos Docentes da Unesp – Adunesp S. Sindical
 
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